Termos de Uso

1. Identificação do serviço

Estes Termos regem o uso da plataforma Visa SaaS, serviço online de apoio à análise de elegibilidade para vistos dos EUA, com classificação, perguntas de validação e geração de plano de ação informativo.

Contato: gcamilloservices@gmail.com | Endereço: Sob consulta

2. Elegibilidade e conta

Você deve ter capacidade legal e idade mínima conforme legislação aplicável para criar conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.

3. Uso permitido e proibido

É permitido usar a plataforma para análise legítima do seu caso. É proibido: fraude, abuso, engenharia reversa, scraping automatizado sem autorização, envio de conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros.

4. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade do conteúdo enviado (texto, respostas e documentos). Ao enviar dados, concede licença limitada para processamento técnico e fornecimento do serviço.

Podemos remover conteúdo que viole lei, estes Termos ou coloque em risco a segurança da plataforma.

5. Propriedade intelectual

Software, marca, layout, componentes visuais e materiais da plataforma pertencem ao operador ou licenciantes, protegidos por legislação de propriedade intelectual.

6. Planos, preços e cobranças

A plataforma pode oferecer planos por assinatura, créditos e períodos de teste, com regras apresentadas em Planos.

Valores podem incluir tributos quando aplicável. A renovação, cancelamento e faturamento seguem as regras do plano ativo e do provedor de pagamento utilizado.

7. Reembolso e disputas

Reembolsos seguem a política comercial vigente e regras do meio de pagamento. Em caso de disputa, o usuário deve contatar primeiro o suporte para tentativa de solução.

8. Natureza do serviço e limitações

O serviço é fornecido em base "como está", com esforços razoáveis de disponibilidade. O conteúdo gerado é informativo e não constitui aconselhamento jurídico. A análise final depende de órgãos oficiais e de profissionais habilitados.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o operador não se responsabiliza por decisões de terceiros, perda de oportunidades, danos indiretos ou indisponibilidades fora de seu controle razoável.

10. Suspensão e encerramento

Contas podem ser suspensas ou encerradas por violação destes Termos, obrigação legal, risco de segurança ou uso abusivo da infraestrutura.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes podem exigir novo aceite para continuidade de uso. Versão atual: 2026-03-02.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis de Brasil. Fica eleito Foro da comarca da sede da empresa, salvo disposição legal obrigatória em contrário.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade (versão 2026-03-02).